A Justiça do Trabalho acaba de registrar, em 2025, o maior valor nominal da série histórica em pagamentos a reclamantes. Esse número impressionante é reflexo direto do aumento do volume de ações ajuizadas, que atingiu seu patamar mais alto desde a Reforma Trabalhista de 2017. O avanço financeiro acompanha a explosão no número de novos… Continuar lendo R$ 50,6 BILHÕES: o novo recorde em pagamentos de ações trabalhistas no Brasil
A atuação da empresa pode definir os desdobramentos jurídicos O vazamento ou acesso indevido a dados pessoais nem sempre resulta automaticamente em indenização. Na prática, os tribunais têm entendido que é necessário comprovar que houve um prejuízo concreto ao titular dos dados. Ou seja, a simples exposição da informação, por si só, pode não ser… Continuar lendo Proteção de dados exige preparo, não improviso
Estratégias para reduzir a carga tributária fazem parte da gestão de qualquer empresa. O problema começa quando essa economia não encontra sustentação na realidade fiscal da operação. O Fisco analisa consistência. Quando identifica incompatibilidades entre rendimentos, patrimônio e movimentações, pode desconsiderar a operação adotada e requalificar os fatos para fins de tributação. Na prática, isso… Continuar lendo Economia tributária sem base vira autuação: o Fisco pode desconsiderar operações inconsistentes
Criminosos usam videochamadas e dados reais de processos para aplicar golpes financeiros Uma videochamada com juiz, promotor e advogado pode parecer impossível de falsificar. Mas hoje, infelizmente, não é. Golpistas estão utilizando tecnologia, dados reais de processos e engenharia social para criar falsas audiências virtuais e convencer vítimas de que ganharam ações judiciais. Esse tipo… Continuar lendo Golpe da falsa audiência judicial
Justiça reconhece exercício regular do direito de defesa de Cooperativa de Crédito Em recente decisão judicial em processo conduzido pelo CMP Advogados, foi reconhecido que a apresentação de extratos bancários nos autos do processo, quando relacionada ao objeto da ação, não configura violação de sigilo. A sentença destacou que a documentação foi juntada exclusivamente para… Continuar lendo Apresentação de extratos bancários em juízo não configura violação de sigilo
O Governo Federal prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria MTE nº 3.665/23, que altera as regras para o trabalho em feriados no setor do comércio. Com a decisão, a exigência de convenção coletiva para autorizar o funcionamento em feriados, que passaria a valer em 1º de março de 2026, foi… Continuar lendo Trabalho em feriados no comércio: Governo prorroga por 90 dias prazo para nova regra