O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa de turismo que publicou fotografias de um fotógrafo profissional em sua rede social sem autorização do autor cometeu contrafação. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Especial (REsp) nº 1.831.080-SP, em que o fotógrafo profissional, que registrou as fotos em cartório e junto à… Continuar lendo Empresa de turismo que publicou imagens sem autorização de fotógrafo deve indenizá-lo, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prescrição atinge a pretensão, e não a ação. Isso significa que, mesmo que o credor não tenha ingressado com uma ação judicial, ele perde o direito de cobrar a dívida se o prazo prescricional for ultrapassado. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Especial (REsp)… Continuar lendo STJ decide que a prescrição atinge a pretensão, e não a ação

Ao término do contrato de trabalho, acontece com frequência de o empregado não comparecer para receber as verbas rescisórias, além de não possuir nenhuma conta cadastrada na sua empregadora. Nessa hipótese, a empresa deverá depositar judicialmente as verbas rescisórias, ingressando na Justiça do Trabalho como a autora da ação chamada “consignação em pagamento”. Mas qual… Continuar lendo O que fazer com as verbas do empregado que não se apresenta para receber a rescisão e não tem conta bancária?

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve decisão que indeferiu a indenização por acidente de trabalho e doença ocupacional a uma trabalhadora. A empregada, que atuava em uma indústria de plásticos, alegava que sofreu acidente de trabalho quando estava trabalhando em uma máquina de prensa. Ela também afirmava que desenvolveu uma doença… Continuar lendo Tribunal nega indenização por acidente e doença ocupacional em indústria do RS

No caso, o empregado, mesmo estando com os devidos equipamentos de proteção individual (EPI), optou por não os usar ao assistir um colega de trabalho proceder ao conserto de uma máquina. Por não ter usado os óculos de proteção que estava portando, sofreu acidente que acarretou a perda de visão em um dos olhos. O… Continuar lendo Empregado ignora normas de segurança e empresa não é responsabilizada por acidente de trabalho

Uma trabalhadora que respondeu dúvidas de colegas durante as férias não teve seu pedido de pagamento em dobro aceito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A trabalhadora alegava que, embora estivesse de férias, foi obrigada a responder mensagens de colegas por WhatsApp. A sentença havia condenado a empregadora ao pagamento, por entender que foi desrespeitado… Continuar lendo Empregada que tirou dúvidas de colegas por WhatsApp durante as férias não deve receber indenização