O Fundo Garantidor de Créditos, em conjunto com entidades representativas do sistema financeiro, emitiu alerta sobre tentativas de fraudes e golpes envolvendo o pagamento de garantias de instituições liquidadas pelo Banco Central. Golpistas têm utilizado indevidamente o nome do FGC e de instituições financeiras para enviar comunicações falsas, divulgar links fraudulentos e solicitar pagamentos indevidos,… Continuar lendo Alerta ao sistema financeiro: FGC e entidades do setor financeiro alertam sobre fraudes e golpes

A pejotização está em análise no Supremo Tribunal Federal em processo que discute a validade de contratos de prestação de serviços firmados fora do modelo tradicional da CLT. Recentemente, o Procurador-Geral da República apresentou parecer favorável à possibilidade dessas contratações, desde que respeitados os critérios legais. O julgamento possui repercussão geral e levou à suspensão… Continuar lendo Pejotização em análise no STF: entenda por que o tema impacta empresas em todo o país

Novas regras permitem acompanhar o caminho do dinheiro e agilizar a recuperação de valores desviados Por Gabriela Casarin, advogada do CMP especialista em fraudes financeiras Entrou em vigor em 02/02/2026 a atualização do Mecanismo Especial de Devolução: o MED 2.0. Esse é um conjunto de regras e procedimentos operacionais criado e distribuído pelo Banco Central… Continuar lendo Pix ganha novo sistema de rastreamento contra fraudes

A Lei nº 15.270/2025 alterou as regras de tributação sobre a distribuição de lucros pelas empresas, trazendo exigências como comprovação contábil do lucro e retenção de IRPF à alíquota de 10% em distribuições superiores a R$ 50 mil por mês para a mesma pessoa física. No entanto, essa é uma regra geral. As empresas optantes… Continuar lendo Nova tributação de lucros: o Simples Nacional fica fora da regra?

Atuação especializada para garantir segurança ao crédito cooperativo. Em processos de recuperação judicial de devedores, é essencial que a Cooperativa de Crédito conheça a real situação econômico-financeira da empresa devedora. Quando surgem inconsistências, como interrupção de pagamentos, movimentação de valores por meio de terceiros ou manutenção de atividades lucrativas não declaradas, é preciso adotar medidas… Continuar lendo Proteção das Cooperativas de Crédito contra fraudes de devedores em recuperação judicial

A ação de superendividamento, introduzida pela Lei nº 14.181/2021, alterou diversos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) com o objetivo de proteger a pessoa física em situação de superendividamento. Entre as inovações trazidas pela legislação, destaca-se a previsão de uma fase pré-processual, na qual o consumidor pode comparecer ao Procon, à Defensoria Pública,… Continuar lendo Superendividamento: o risco para empresas que ignoram notificações para conciliação com devedores