Decisão recente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em processo conduzido pelo CMP Advogados, reforça importante precedente em favor das Cooperativas de Crédito: a possibilidade de penhora de parte do salário do devedor, mesmo diante da regra geral de impenhorabilidade prevista no Código de Processo Civil (CPC). No caso concreto, o… Continuar lendo Atuação do CMP confirma penhora de 10% do salário de devedor em favor de Cooperativa de Crédito

Foi sancionada, no último dia 29/09, a lei que altera as regras da licença e do salário-maternidade. A partir de agora, quando houver internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por mais de duas semanas, decorrente de complicações relacionadas ao parto, o início da contagem da licença de 120 dias passa a ocorrer somente após… Continuar lendo Nova lei amplia prazo da licença-maternidade em casos de internação hospitalar

A partir de 1º de dezembro de 2025, o Banco Central do Brasil implementará no sistema “Meu BC” uma funcionalidade inédita: o bloqueio voluntário do CPF para a abertura de novas contas. Com esse recurso, o cidadão poderá indicar que não deseja ter contas abertas em seu nome, criando uma barreira eficaz contra fraudes decorrentes… Continuar lendo CPF protegido: funcionalidade inédita começa em dezembro

O CMP Advogados tem atuado com excelência na defesa dos interesses de Cooperativas de Crédito em processos de recuperação judicial de devedores, com 100% de êxito nas demandas conduzidas até hoje. Somos o único escritório homologado para atuar em recuperações judiciais no sistema da Central Sicoper, além de atuar em diversas outras Cooperativas pelo Brasil,… Continuar lendo Entenda como o CMP fortalece a posição das Cooperativas de Crédito em Recuperações Judiciais de devedores

Panorama O mercado de seguros no Brasil já representa mais de 6% do PIB nacional e segue em crescimento constante. Mais do que proteção, o setor é estratégico para o desenvolvimento econômico. Expansão e impacto Novas regulações vêm ampliando as possibilidades de atuação das Cooperativas nesse setor, como é o caso da Lei Complementar 213/2025.… Continuar lendo Seguros: um mercado que movimenta bilhões e abre novas oportunidades para Cooperativas

Case real Em um recente trabalho, foi identificada a possibilidade de aplicação da chamada “tese do século”: exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Resultado: um cliente recuperou cerca de R$ 800 mil em tributos pagos a maior. Impacto para a empresa Esse valor foi revertido em fluxo de caixa… Continuar lendo Quando estratégia tributária vira resultado financeiro: sua empresa pode ter dinheiro parado na Receita Federal (sem saber)