No dia 29 de agosto de 2023, o grupo 123Milhas ajuizou ação de Recuperação Judicial da empresa com pedido liminar de antecipação dos efeitos do stay period. Segundo a empresa de intermediação e agenciamento de viagens e reservas, a atividade desenvolvida, qual seja, escolher o melhor momento para a compra da passagem ou pacote anteriormente adquirido pelo… Continuar lendo Após cancelamento de passagens e demissão em massa, 123Milhas pede recuperação judicial e antecipação de stay period: o que isso significa?

Em processo ajuizado na Justiça do Trabalho, a tia de um empregado que faleceu em decorrência de acidente de trabalho pediu o pagamento de indenização por danos morais reflexos sob o argumento de que era próxima do falecido, de quem seria dependente econômica. O dano moral reflexo ocorre quando uma pessoa sofre um prejuízo emocional… Continuar lendo Dano moral para parente de empregado falecido só é devido se comprovado laço afetivo

… aquela atriz e influencer digital que teve alguns problemas familiares e envolvendo relações societárias com seus pais. Mas, seja você um influencer digital ou um empreendedor, o apoio jurídico especializado é uma ferramenta vital no seu kit de crescimento. As negociações de contratos, parcerias e acordos podem ser labirintos complexos, e é aí que… Continuar lendo Não vamos falar sobre…

Artigo do sócio Douglas Matos No mundo das relações de trabalho, a confiança é um pilar fundamental para o sucesso das empresas. Empresários e gestores dedicam tempo e recursos para construir relacionamentos sólidos com seus colaboradores, clientes e parceiros. No entanto, em algumas situações, ocorrem eventos que abalam essa confiança, podendo levar à quebra irreparável… Continuar lendo A quebra da confiança nas relações de trabalho: a aplicação da penalidade de justa causa como ferramenta de proteção

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a decisão que ratificou a penalidade de dispensa por justa causa de trabalhador que compareceu a estádio de futebol no período de afastamento médico. Segundo afirmou o relator, a conduta do empregado deu causa à quebra de confiança entre as partes. A prova do fato… Continuar lendo Ida ao estádio durante licença médica motiva demissão de trabalhador por justa causa

A primeira multa pelo descumprimento de determinações da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi aplicada no Brasil em face de empresa do ramo de telefonia. Após denúncia, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) verificou que o tratamento de dados pessoais estava ocorrendo sem respaldo legal. Foi apurada, ainda, a falta de comprovação da indicação… Continuar lendo Primeira empresa é multada no Brasil por violação à Lei Geral de Proteção de Dados