Em outubro de 2024, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou uma cláusula de plano de recuperação judicial que prevê a aplicação de deságio sobre créditos trabalhistas pagos em até um ano. A decisão reconhece a legalidade dessa prática, desde que aprovada pela assembleia geral de credores e observados os requisitos legais.… Continuar lendo Recuperação judicial: Decisão do STJ pode facilitar a reestruturação financeira de empresas
O que é o jus.br? O sistema jus.br é uma plataforma digital criada pelo CNJ para centralizar e simplificar o acesso aos processos judiciais no Brasil. Ele conecta advogados, pessoas físicas, empresas e o Poder Judiciário de forma mais eficiente. Destaques: Por que isso importa para sua empresa? O jus.br permite que sua empresa realize… Continuar lendo jus.br: Entenda como o novo portal da Justiça brasileira pode impactar os processos da sua empresa
13 anos de história, crescimento e conquistas! Hoje, o Costa, Matos e Preissler Advogados atinge mais um marco na trajetória do nosso escritório. Ao longo desses 13 anos, nossa equipe cresceu, evoluímos juntos e seguimos firmes no compromisso de oferecer um atendimento de excelência. Aos nossos clientes, queremos dedicar um agradecimento especial. Vocês são a… Continuar lendo Aniversário de 13 anos do CMP Advogados
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu um julgamento importante que impacta diretamente os contratos de trabalho: a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) é aplicável a contratos anteriores à sua vigência. O que isso significa? A Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, agora tem aplicação imediata aos contratos em curso, alterando… Continuar lendo TST decide que Reforma Trabalhista é aplicável a contratos anteriores à vigência da lei
Direito Cooperativo Atuação com destaque pela capacidade técnica e profundidade no atendimento a questões como revisão estatutária, regulamentação junto aos órgãos reguladores, apoio jurídico em auditorias, consultoria estratégica em assembleias e atuação em processos administrativos e judiciais, com comprometimento em oferecer soluções precisas e eficazes para o fortalecimento e conformidade da Cooperativa. Direito Empresarial Atuação… Continuar lendo Saiba mais sobre as áreas de atuação do CMP Advogados
Entenda o caso: Recentemente, o Magazine Luiza foi condenado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por utilizar no Google Ads as marcas “Casas Bahia” e “Ponto Frio”, o que ocasionou desvio de clientela e confusão ao consumidor, resultando em concorrência desleal. O TJSP determinou a abstenção do uso das marcas e a condenação… Continuar lendo Você faz uso de links patrocinados do Google Ads na sua empresa? Então é melhor tomar cuidado!