O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve decisão que indeferiu a indenização por acidente de trabalho e doença ocupacional a uma trabalhadora. A empregada, que atuava em uma indústria de plásticos, alegava que sofreu acidente de trabalho quando estava trabalhando em uma máquina de prensa. Ela também afirmava que desenvolveu uma doença… Continuar lendo Tribunal nega indenização por acidente e doença ocupacional em indústria do RS

No caso, o empregado, mesmo estando com os devidos equipamentos de proteção individual (EPI), optou por não os usar ao assistir um colega de trabalho proceder ao conserto de uma máquina. Por não ter usado os óculos de proteção que estava portando, sofreu acidente que acarretou a perda de visão em um dos olhos. O… Continuar lendo Empregado ignora normas de segurança e empresa não é responsabilizada por acidente de trabalho

Uma trabalhadora que respondeu dúvidas de colegas durante as férias não teve seu pedido de pagamento em dobro aceito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A trabalhadora alegava que, embora estivesse de férias, foi obrigada a responder mensagens de colegas por WhatsApp. A sentença havia condenado a empregadora ao pagamento, por entender que foi desrespeitado… Continuar lendo Empregada que tirou dúvidas de colegas por WhatsApp durante as férias não deve receber indenização

A consultoria jurídica preventiva é um serviço que oferece uma série de benefícios para empresas e indivíduos, incluindo: Caso tenha curiosidade em saber ainda mais sobre o que uma consultoria jurídica pode auxiliar no dia a dia de seu negócio e como isso pode impactar imediatamente na sua empresa, o Costa & Koenig Advogados Associados… Continuar lendo Conheça 7 benefícios de você e seu negócio terem uma Consultoria Jurídica Preventiva

A Receita Federal do Brasil, por meio da Portaria nº. 351/23, prorrogou o prazo de pagamento de tributos federais para 92 municípios do RS atingidos pelas fortes chuvas do mês de setembro de 2023. Os prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, para os contribuintes destes municípios, ficam prorrogados para o último dia útil… Continuar lendo Receita Federal do Brasil prorroga prazo de pagamento de tributos federais para municípios do RS

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta nº 99.099, manifestou o entendimento de que, após a vigência da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a verba paga em razão da supressão parcial ou total do intervalo intrajornada tem natureza salarial, devendo integrar a base de cálculo para… Continuar lendo Divergência de entendimentos: Receita Federal discorda do STJ sobre tributação no intervalo intrajornada