Em processo trabalhista em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, foi determinada a penhora no rosto dos autos de um processo cível movido pelo executado em face do INSS, para cobrança de diferenças de aposentadoria. O executado (devedor da dívida trabalhista), inconformado com o julgamento de improcedência de seus embargos à execução,… Continuar lendo Justiça do Trabalho permite penhora de valores em ação previdenciária. Entenda o caso.

Autor: sócio Douglas Matos, Especialista em Relações do Trabalho No Brasil, a demissão de um funcionário por causa de um post em rede social deve ser avaliada à luz das leis trabalhistas e dos princípios do Direito do Trabalho. Não existe uma lei específica que trate diretamente da demissão de funcionários devido a postagens em… Continuar lendo Empresa pode demitir funcionário devido a um post em rede social? E como fica a liberdade de expressão nesses casos?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, em 31/03/2022, os Recursos Especiais n°s 1.951.888/RS e 1.951.662/RS, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1132, no qual se busca “definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação no instrumento contratual, dispensando-se, por… Continuar lendo Basta o simples envio de correspondência ao endereço do contrato para início da mora nos casos de alienação fiduciária, entende STJ

No dia 29 de agosto de 2023, o grupo 123Milhas ajuizou ação de Recuperação Judicial da empresa com pedido liminar de antecipação dos efeitos do stay period. Segundo a empresa de intermediação e agenciamento de viagens e reservas, a atividade desenvolvida, qual seja, escolher o melhor momento para a compra da passagem ou pacote anteriormente adquirido pelo… Continuar lendo Após cancelamento de passagens e demissão em massa, 123Milhas pede recuperação judicial e antecipação de stay period: o que isso significa?

Em processo ajuizado na Justiça do Trabalho, a tia de um empregado que faleceu em decorrência de acidente de trabalho pediu o pagamento de indenização por danos morais reflexos sob o argumento de que era próxima do falecido, de quem seria dependente econômica. O dano moral reflexo ocorre quando uma pessoa sofre um prejuízo emocional… Continuar lendo Dano moral para parente de empregado falecido só é devido se comprovado laço afetivo

… aquela atriz e influencer digital que teve alguns problemas familiares e envolvendo relações societárias com seus pais. Mas, seja você um influencer digital ou um empreendedor, o apoio jurídico especializado é uma ferramenta vital no seu kit de crescimento. As negociações de contratos, parcerias e acordos podem ser labirintos complexos, e é aí que… Continuar lendo Não vamos falar sobre…