Artigo do sócio Douglas Matos No mundo das relações de trabalho, a confiança é um pilar fundamental para o sucesso das empresas. Empresários e gestores dedicam tempo e recursos para construir relacionamentos sólidos com seus colaboradores, clientes e parceiros. No entanto, em algumas situações, ocorrem eventos que abalam essa confiança, podendo levar à quebra irreparável… Continuar lendo A quebra da confiança nas relações de trabalho: a aplicação da penalidade de justa causa como ferramenta de proteção

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a decisão que ratificou a penalidade de dispensa por justa causa de trabalhador que compareceu a estádio de futebol no período de afastamento médico. Segundo afirmou o relator, a conduta do empregado deu causa à quebra de confiança entre as partes. A prova do fato… Continuar lendo Ida ao estádio durante licença médica motiva demissão de trabalhador por justa causa

A primeira multa pelo descumprimento de determinações da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi aplicada no Brasil em face de empresa do ramo de telefonia. Após denúncia, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) verificou que o tratamento de dados pessoais estava ocorrendo sem respaldo legal. Foi apurada, ainda, a falta de comprovação da indicação… Continuar lendo Primeira empresa é multada no Brasil por violação à Lei Geral de Proteção de Dados

Tendo como base a interpretação do art. 3º da Lei nº 11.638/2007, o Ofício Circular SEI nº 4742/2022 do Ministério da Economia determinou que as Juntas Comerciais acolham o entendimento de ser meramente uma faculdade das sociedades limitadas de grande porte a publicação de suas demonstrações financeiras em Diário Oficial e em outros jornais de… Continuar lendo Entendimento consolidado: Sociedades Limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar suas demonstrações contábeis

O Informativo nº 777 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgado em junho de 2023, destacou o tema abordado no julgamento do REsp nº 1.766.093/SP, onde tratou-se da possibilidade da inclusão, no polo passivo de ação de rescisão contratual cumulada com pedido de restituição de valores pagos, já em fase de cumprimento de sentença, de… Continuar lendo STJ afasta responsabilidade de conselheiro fiscal de Cooperativa Habitacional

Na área empresarial, o know-how é o conjunto de conhecimentos, métodos e procedimentos desenvolvidos por determinada companhia. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e, por unanimidade, rejeitou o pedido de indenização feito pela Distillerie Stock do Brasil Ltda. em razão de suposto… Continuar lendo Campari não terá de indenizar Stock pela alegada utilização de know-how na distribuição de bebidas: o que aprendemos com isso?