O Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução que cria um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, citações e intimações de forma eletrônica às pessoas jurídicas e físicas. Ele conecta todos os tribunais brasileiros (que enviam as comunicações processuais) aos usuários cadastrados (que recebem e acompanham as comunicações) e substitui as comunicações físicas e/ou… Continuar lendo Domicílio Judicial Eletrônico: prazo final para cadastro de instituições financeiras se encerra dia 17/05

O caso veio à tona após o pedido de demissão da empregada, que trabalhou no cargo de auxiliar financeira de dezembro de 2015 a janeiro de 2022. Ao longo desse período, as atribuições da contratada eram, entre outras, fazer o fechamento do caixa diário e administrar a movimentação bancária da empresa, bem como realizar depósitos,… Continuar lendo Empregada do setor financeiro de empresa agrícola é condenada por desvio de quase R$ 800 mil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma cooperativa de crédito do Rio Grande do Sul, representada pelo Costa & Koenig Advogados Associados, para reconhecer que o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do RS não estava correto ao limitar a taxa de juros remuneratórios de um contrato com base… Continuar lendo Instituição financeira pode aplicar taxa de juros remuneratórios acima da média divulgada pelo Banco Central do Brasil

Sabemos que ter um negócio bem sucedido no Brasil é uma tarefa muito difícil. Não importa o tamanho: empreender exige muita determinação e estar sempre de acordo com uma legislação que pode mudar de um dia para o outro. Não deixe que a complexa legislação brasileira o impeça de ter sucesso. Conte com nossa assessoria… Continuar lendo 3 fatos que você precisa saber sobre nossa assessoria jurídica

Um empregado de uma empresa prestadora de serviços de energia elétrica foi dispensado por justa causa por ter deixado suas funções em meio à jornada de trabalho para jogar futebol. Inconformado com a medida tomada pela empresa, o empregado, em processo trabalhista, disse que foi injustamente dispensado por justa causa, já que se valeu de… Continuar lendo Atividade de lazer durante a jornada de trabalho enseja justa causa

A partir de 21/03/2023, para a promoção de um ambiente laboral sadio, seguro e que favoreça a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho, as empresas com CIPA devem adotar as seguintes medidas com a finalidade de prevenir e combater o assédio sexual e as demais formas de violência no âmbito do… Continuar lendo Lei nº 14.457/2022 | Programa Emprega + Mulheres: as novas obrigações que devem ser observadas pela CIPA a partir de 21/03/2023