Saiba o que é blindagem patrimonial Pode-se dizer, em resumo, que a blindagem patrimonial é um conjunto de estratégias legais usado para proteger juridicamente o patrimônio de pessoas físicas ligadas a uma empresa. Como funciona a blindagem patrimonial? Ao longo do processo de blindagem patrimonial, o escritório analisa todos os detalhes e perspectivas do cliente… Continuar lendo Blindagem patrimonial: você já pensou em proteger juridicamente o seu patrimônio?

Recentemente, uma empresa que prestava serviços terceirizados na serra gaúcha foi alvo de graves denúncias por trabalho análogo ao escravo. As informações iniciais apontam que mais de uma dezena de outras empresas eram tomadoras de serviços da firma denunciada, ou seja, eram empresas que recebiam o trabalho prestado pela empresa terceirizada contratada. Situações graves como… Continuar lendo O que você precisa saber sobre a responsabilidade da empresa nos contratos com empresas terceirizadas

Os Estados concedem isenções/subvenções/créditos presumidos de ICMS a diversas atividades empresariais. Ocorre que a União insiste que tais valores devem compor a base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No entanto, tal incidência de tributos federais (IRPJ/CSLL) sobre créditos presumidos de… Continuar lendo Sua empresa pode ter direito à redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

O Carnaval não é um feriado nacional, pois não existe nenhuma Lei Federal que assim estabeleça. Logo, em teoria, o trabalhador da iniciativa privada não goza de folga. Porém, isso não afasta a hipótese de que outros estados e municípios estabeleçam o feriado durante este período. Ocorre que, em algumas situações pontuais, a apresentação do… Continuar lendo Atestado e carnaval: empregado pode ser demitido por justa causa

Em 30/12/2022, começaram a valer as novas regras da Lei nº 14.286/2021, que estabelecem uma modernização do mercado de câmbio com algumas alterações importantes. Além das novidades que trouxemos em artigo do dia 27/01/2023, hoje apresentamos outros aspectos das mudanças implementadas. Foi revogada pela lei a cobrança de imposto suplementar sobre a renda obtida com… Continuar lendo Saiba mais sobre o que mudou com o novo marco cambial no Brasil

Ao analisar recurso em execução trabalhista, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que um sócio que se retirou pouco após a venda da empresa não responde por dívida trabalhista de grupo econômico que sua antiga empresa passou a integrar. No caso, restou comprovado que ele havia figurado na sociedade por apenas 12 dias na… Continuar lendo Sócio que se retirou de empresa não responde por dívida trabalhista de grupo econômico