Foram identificadas tentativas de golpes envolvendo nomes de escritórios de advocacia. O golpe ocorre da seguinte forma: golpistas entram em contato com as vítimas se passando por advogados, simulando renegociações de dívidas e enviando boletos falsos para pagamento. Esses criminosos utilizam informações públicas de processos judiciais para dar aparência de legitimidade à abordagem. Para sua… Continuar lendo Atenção: cuidado com o Golpe do Falso Advogado
Por Gabriela Marinho, integrante do Núcleo Cível do CMP Advogados. A recente CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets reacendeu um importante debate jurídico: qual é a responsabilidade dos influenciadores digitais que promovem plataformas de apostas online? Com o crescimento da presença de influenciadores nas redes sociais, diversos deles passaram a divulgar casas de apostas,… Continuar lendo CPI das Bets: qual é a responsabilidade dos influenciadores digitais que promovem plataformas de apostas online?
Mantenha a tranquilidade! É possível lidar com esse assunto com estratégia e segurança: Do início da fiscalização à resposta técnica: o CMP Advogados é parceiro jurídico das Cooperativas que buscam respaldo e tranquilidade. Entre em contato: contato@cmpadvogados.adv.br (51) 3095.2233
Muitas instituições financeiras concedem créditos para que pessoas, sejam elas jurídicas ou físicas, adquiram imóveis, mediante alienação fiduciária deste mesmo imóvel. Ocorre que, nesses casos, havia a discussão quanto à seguinte questão: de quem é a responsabilidade pelo IPTU em atraso? A lei tributária diz que o responsável pelo IPTU é o proprietário do imóvel,… Continuar lendo STJ decide: instituição financeira não é responsável por pagamento de IPTU de imóvel com alienação fiduciária
A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665/23 do Ministério do Trabalho, que altera as regras para o trabalho em feriados. A partir dessa data, empresas só poderão funcionar nesses dias mediante convenção coletiva firmada com o sindicato da categoria. Com a revogação da antiga Portaria nº 671/21,… Continuar lendo Nova regra para trabalho em feriados entra em vigor em julho: não observância poderá acarretar autuações e possíveis demandas judiciais
Por meio de Nota Técnica no portal oficial do projeto da Nota Fiscal Eletrônica, alterou-se o procedimento de emissão de nota fiscal por parte dos Microempreendedores Individuais (MEIs) que compram ou vendem produtos. Com isso, a partir do dia 1º de abril de 2025, este tipo societário deverá emitir a nota fiscal com a inclusão… Continuar lendo Nova regra para emissão de nota fiscal para MEI