Mesmo diante de ataques externos, empresas devem comprovar medidas eficazes de proteção O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme no sentido de que empresas continuam responsáveis por dados vazados, mesmo em casos de ataques cibernéticos, se não comprovarem a adoção de medidas eficazes de proteção. Para evitar riscos jurídicos e proteger a reputação do… Continuar lendo Ataque hacker não exclui responsabilidade das empresas

Fraude e golpe não são sinônimos, embora muitas vezes causem o mesmo prejuízo. A diferença está no modo de agir e em quem é enganado no processo: ▪️Fraude ocorre quando alguém fornece informações falsas ou manipula dados para obter vantagem indevida, normalmente dentro de uma relação legítima, como contratos, cadastros ou operações financeiras, sem o… Continuar lendo Qual a diferença entre fraude e golpe?

Decisão recente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em processo conduzido pelo CMP Advogados, reforça importante precedente em favor das Cooperativas de Crédito: a possibilidade de penhora de parte do salário do devedor, mesmo diante da regra geral de impenhorabilidade prevista no Código de Processo Civil (CPC). No caso concreto, o… Continuar lendo Atuação do CMP confirma penhora de 10% do salário de devedor em favor de Cooperativa de Crédito

Foi sancionada, no último dia 29/09, a lei que altera as regras da licença e do salário-maternidade. A partir de agora, quando houver internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por mais de duas semanas, decorrente de complicações relacionadas ao parto, o início da contagem da licença de 120 dias passa a ocorrer somente após… Continuar lendo Nova lei amplia prazo da licença-maternidade em casos de internação hospitalar

A partir de 1º de dezembro de 2025, o Banco Central do Brasil implementará no sistema “Meu BC” uma funcionalidade inédita: o bloqueio voluntário do CPF para a abertura de novas contas. Com esse recurso, o cidadão poderá indicar que não deseja ter contas abertas em seu nome, criando uma barreira eficaz contra fraudes decorrentes… Continuar lendo CPF protegido: funcionalidade inédita começa em dezembro

O CMP Advogados tem atuado com excelência na defesa dos interesses de Cooperativas de Crédito em processos de recuperação judicial de devedores, com 100% de êxito nas demandas conduzidas até hoje. Somos o único escritório homologado para atuar em recuperações judiciais no sistema da Central Sicoper, além de atuar em diversas outras Cooperativas pelo Brasil,… Continuar lendo Entenda como o CMP fortalece a posição das Cooperativas de Crédito em Recuperações Judiciais de devedores