O julgamento pode impactar o cálculo de IRPJ e CSLL sobre receitas do setor A discussão em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito do Tema Repetitivo 1.415, pode trazer efeitos relevantes para o setor elétrico, especialmente para empresas e cooperativas que atuam com receitas ligadas à construção em suas operações. Em termos… Continuar lendo Setor elétrico entra no radar do STJ em discussão tributária relevante
Decisão favorável à Cooperativa de Crédito reconheceu, no caso concreto, que a restituição não cabia à instituição financeira Em recente atuação do CMP Advogados, foi obtida decisão favorável em segunda instância em processo conduzido em defesa de Cooperativa de Crédito, em caso envolvendo Pix enviado por engano para a conta de cooperado que possuía dívida… Continuar lendo Pix recebido por engano em conta de cooperado devedor pode ser retido para quitação da dívida
A entrega fora do prazo pode gerar multa e irregularidades no CNPJ O Microempreendedor Individual precisa ficar atento ao prazo da declaração anual do MEI, que deve ser entregue até 31 de maio. Mesmo quem não teve faturamento no período ou ficou ativo apenas em parte do ano continua obrigado a declarar. O atraso pode… Continuar lendo Prazo da declaração do MEI termina em 31 de maio
Tratar a autuação como estratégia pode custar mais do que parece. Em algumas empresas, ainda existe a percepção de que uma eventual autuação fiscal seria menos gravosa do que recolher corretamente o tributo desde o início. Essa lógica ignora um ponto essencial: autuação não significa apenas cobrança do valor devido. Ela pode envolver multa, juros,… Continuar lendo Sua empresa prefere pagar o imposto ou discutir a autuação depois?
A Lei nº 15.371/2026 trouxe mudanças relevantes para a licença-paternidade e já deve entrar no radar das empresas. A norma cria o salário-paternidade, com pagamento pela Previdência Social durante o afastamento; prevê ampliação gradual da licença, que poderá chegar a até 20 dias; e também se aplica a casos de adoção e guarda, além de… Continuar lendo Licença-paternidade ganha novas regras e exige atenção das empresas
O CMP Advogados foi destaque no Portal R7 Brasília em matéria sobre a proposta que discute o fim da escala 6×1 e seus possíveis impactos sobre diferentes categorias profissionais. Na reportagem, o sócio Douglas Matos, especialista em Direito do Trabalho, contribuiu com a análise jurídica do tema, destacando a relevância de um cronograma de implementação… Continuar lendo Douglas Matos, sócio do CMP Advogados, falou ao Portal R7 Brasília sobre a proposta do fim da escala 6×1