Entenda o caso: Recentemente, o Magazine Luiza foi condenado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por utilizar no Google Ads as marcas “Casas Bahia” e “Ponto Frio”, o que ocasionou desvio de clientela e confusão ao consumidor, resultando em concorrência desleal. O TJSP determinou a abstenção do uso das marcas e a condenação… Continuar lendo Você faz uso de links patrocinados do Google Ads na sua empresa? Então é melhor tomar cuidado!
Nosso sócio Douglas Matos, especialista em Direito do Trabalho, foi entrevistado pelo Portal R7 Brasil sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a realização de concursos públicos para contratação no regime celetista, ou seja, com base nas regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na matéria, Douglas teceu comentários… Continuar lendo Douglas Matos, sócio do CMP Advogados, concede entrevista para o Portal R7 Brasil
Ontem (30/10), entrou em vigor a Lei nº 15.009/2024, que cria a campanha Outubrinho Rosa com foco na prevenção de condições de saúde em crianças e adolescentes de até 15 anos. A lei tem como objetivo incentivar a identificação precoce de nódulos mamários, dores pélvicas e outras condições ginecológicas. A campanha prevê a distribuição de… Continuar lendo Lei institui o Outubrinho Rosa, campanha voltada à saúde de crianças e adolescentes de até 15 anos
Em recente sentença de primeiro grau no Rio Grande do Sul, proferida em processo com atuação do nosso escritório, um juiz negou o pedido de revisão de contrato de empréstimo movido por uma associada contra uma Cooperativa de Crédito. A ação alegava que as taxas de juros contratadas eram abusivas por serem superiores à média… Continuar lendo Ação revisional contra Cooperativa de Crédito é negada por juiz devido ao baixo score do cooperado na ocasião do empréstimo
Prazo das instituições financeiras para devolver valores reivindicados se encerra em 16/10 O que é o SVR? É um serviço do Banco Central do Brasil que permite a pessoas físicas e jurídicas consultarem e resgatarem valores esquecidos em instituições financeiras, como bancos e cooperativas de crédito. Data limite para resgate: O prazo para resgatar os… Continuar lendo Sistema de Valores a Receber
O prazo se encerrou no dia 30/09 para empresas privadas sediadas no RS O DJE O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), voltado ao recebimento centralizado de comunicações processuais oriundas de processos judiciais em todo o país, está em vigor e é obrigatório para todas as empresas. Sugere-se que o cadastro seja realizado em 01/10/2024, data prevista… Continuar lendo Sua empresa já está cadastrada no DJE?