Estratégias para reduzir a carga tributária fazem parte da gestão de qualquer empresa. O problema começa quando essa economia não encontra sustentação na realidade fiscal da operação. O Fisco analisa consistência. Quando identifica incompatibilidades entre rendimentos, patrimônio e movimentações, pode desconsiderar a operação adotada e requalificar os fatos para fins de tributação. Na prática, isso… Continuar lendo Economia tributária sem base vira autuação: o Fisco pode desconsiderar operações inconsistentes

Criminosos usam videochamadas e dados reais de processos para aplicar golpes financeiros Uma videochamada com juiz, promotor e advogado pode parecer impossível de falsificar. Mas hoje, infelizmente, não é. Golpistas estão utilizando tecnologia, dados reais de processos e engenharia social para criar falsas audiências virtuais e convencer vítimas de que ganharam ações judiciais. Esse tipo… Continuar lendo Golpe da falsa audiência judicial

Justiça reconhece exercício regular do direito de defesa de Cooperativa de Crédito Em recente decisão judicial em processo conduzido pelo CMP Advogados, foi reconhecido que a apresentação de extratos bancários nos autos do processo, quando relacionada ao objeto da ação, não configura violação de sigilo. A sentença destacou que a documentação foi juntada exclusivamente para… Continuar lendo Apresentação de extratos bancários em juízo não configura violação de sigilo

O Governo Federal prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria MTE nº 3.665/23, que altera as regras para o trabalho em feriados no setor do comércio. Com a decisão, a exigência de convenção coletiva para autorizar o funcionamento em feriados, que passaria a valer em 1º de março de 2026, foi… Continuar lendo Trabalho em feriados no comércio: Governo prorroga por 90 dias prazo para nova regra

O Fundo Garantidor de Créditos, em conjunto com entidades representativas do sistema financeiro, emitiu alerta sobre tentativas de fraudes e golpes envolvendo o pagamento de garantias de instituições liquidadas pelo Banco Central. Golpistas têm utilizado indevidamente o nome do FGC e de instituições financeiras para enviar comunicações falsas, divulgar links fraudulentos e solicitar pagamentos indevidos,… Continuar lendo Alerta ao sistema financeiro: FGC e entidades do setor financeiro alertam sobre fraudes e golpes

A pejotização está em análise no Supremo Tribunal Federal em processo que discute a validade de contratos de prestação de serviços firmados fora do modelo tradicional da CLT. Recentemente, o Procurador-Geral da República apresentou parecer favorável à possibilidade dessas contratações, desde que respeitados os critérios legais. O julgamento possui repercussão geral e levou à suspensão… Continuar lendo Pejotização em análise no STF: entenda por que o tema impacta empresas em todo o país