Em recente atuação, o CMP Advogados obteve decisão favorável em defesa de Cooperativa de Crédito em processo que discutia a penhora de quotas sociais. A tese sustentada pelo escritório foi clara: as quotas integralizadas pelo cooperado passam a compor o capital social da Cooperativa e, por isso, não se confundem com patrimônio pessoal livremente atingível… Continuar lendo Decisão favorável reforça a proteção do capital social nas Cooperativas de Crédito
A advogada Grazielle Helbert, integrante do Setor Cível (Estratégico e Especializado) do CMP Advogados, participou de Assembleia Geral de Credores, representando Cooperativa de Crédito credora de R$ 4 milhões em processo de recuperação judicial. A assembleia é um dos momentos mais relevantes desse tipo de processo, porque é ali que os credores analisam e deliberam… Continuar lendo Atuação estratégica em Assembleia Geral de Credores
A Justiça do Trabalho acaba de registrar, em 2025, o maior valor nominal da série histórica em pagamentos a reclamantes. Esse número impressionante é reflexo direto do aumento do volume de ações ajuizadas, que atingiu seu patamar mais alto desde a Reforma Trabalhista de 2017. O avanço financeiro acompanha a explosão no número de novos… Continuar lendo R$ 50,6 BILHÕES: o novo recorde em pagamentos de ações trabalhistas no Brasil
A atuação da empresa pode definir os desdobramentos jurídicos O vazamento ou acesso indevido a dados pessoais nem sempre resulta automaticamente em indenização. Na prática, os tribunais têm entendido que é necessário comprovar que houve um prejuízo concreto ao titular dos dados. Ou seja, a simples exposição da informação, por si só, pode não ser… Continuar lendo Proteção de dados exige preparo, não improviso
Estratégias para reduzir a carga tributária fazem parte da gestão de qualquer empresa. O problema começa quando essa economia não encontra sustentação na realidade fiscal da operação. O Fisco analisa consistência. Quando identifica incompatibilidades entre rendimentos, patrimônio e movimentações, pode desconsiderar a operação adotada e requalificar os fatos para fins de tributação. Na prática, isso… Continuar lendo Economia tributária sem base vira autuação: o Fisco pode desconsiderar operações inconsistentes
Criminosos usam videochamadas e dados reais de processos para aplicar golpes financeiros Uma videochamada com juiz, promotor e advogado pode parecer impossível de falsificar. Mas hoje, infelizmente, não é. Golpistas estão utilizando tecnologia, dados reais de processos e engenharia social para criar falsas audiências virtuais e convencer vítimas de que ganharam ações judiciais. Esse tipo… Continuar lendo Golpe da falsa audiência judicial