Segundo o TJSP, é possível solicitar ao judiciário o compartilhamento de dados de plataformas como iFood, Netflix e Uber para tentar localizar devedores que não são localizados pelos meios tradicionais nos processos judiciais. A medida visa auxiliar credores na identificação de informações úteis, como e-mails, endereços e dados de cartão, que possam levar ao cumprimento… Continuar lendo Justiça autoriza consulta ao iFood, Netflix e Uber para localizar devedores

Entrou em vigor a Portaria nº 18.974/2024 da Polícia Federal, que inclui as Cooperativas de Crédito no rol de instituições financeiras que deverão observar novos requisitos de segurança para seus cooperados no interior das agências de atendimentos. Entre as principais alterações no Plano de Segurança de cada instituição financeira estão a necessidade obrigatória de aquisição… Continuar lendo Sua Cooperativa está preparada para as novas exigências da segurança privada?

Por Mitiele Lopes Um levantamento da FecomercioSP revelou que a insegurança jurídica no direito trabalhista gera um prejuízo superior a R$ 9 bilhões por ano às empresas brasileiras. Esse cenário é provocado por decisões judiciais contraditórias, interpretações divergentes da legislação e instabilidade normativa, fatores que comprometem o planejamento financeiro, aumentam custos operacionais e dificultam a… Continuar lendo Insegurança jurídica trabalhista gera prejuízo bilionário às empresas brasileiras

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 1/2025 (originário da Medida Provisória (MP) nº 1292/2025), que, no âmbito do Programa Crédito do Trabalhador, garante a continuidade das operações de crédito consignado por Cooperativas de Crédito diretamente com os empregadores. A medida representa segurança jurídica e operacional para… Continuar lendo Câmara dos Deputados aprova MP que permite que as Cooperativas de Crédito continuem operando no modelo atual de crédito consignado

Atualização importante para as empresas do setor do comércio: a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/23 do Ministério do Trabalho, que altera as regras para o trabalho em feriados, foi prorrogada para 1º de março de 2026. A norma prevê que, a partir dessa data, empresas do comércio só poderão funcionar em feriados mediante… Continuar lendo Nova regra para trabalho em feriados: vigência prorrogada para 1º de março de 2026

Por Mitiele Lopes, integrante do Núcleo Trabalhista do CMP Advogados Você sabia que a contratação de um MEI pode trazer riscos trabalhistas se não for feita corretamente? Muitas empresas adotam esse modelo sem perceber que podem estar criando um vínculo empregatício disfarçado. Se a relação entre a empresa e o MEI apresentar características como pessoalidade… Continuar lendo Contratação de MEI: como evitar riscos trabalhistas e garantir segurança jurídica