Cooperativas e empresas com aplicativos, comunidades ou ambientes digitais devem revisar riscos, políticas e controles. O Decreto nº 12.975/2026 atualizou regras do Marco Civil da Internet e ampliou deveres para organizações que mantêm ambientes digitais com interação entre usuários, circulação de conteúdo, anúncios ou publicação de informações. Na prática, as mudanças reforçam a necessidade de… Continuar lendo O Marco Civil da Internet mudou e o impacto pode ir além das grandes plataformas

Nova lei reforça a relevância histórica, social e econômica das Cooperativas no Brasil. A publicação da Lei nº 15.433/2026 representa um reconhecimento importante para o cooperativismo brasileiro: o setor passa a ser formalmente reconhecido como manifestação da cultura nacional. Mais do que um marco simbólico, a nova lei reforça a relevância histórica, social e econômica… Continuar lendo Cooperativismo agora é reconhecido como cultura nacional

Em julho de 2026, o cenário tributário do cooperativismo no STF passou a exigir uma leitura atualizada. No Tema 516, o Supremo definiu que é constitucional a contribuição social prevista no art. 1º, II, da Lei Complementar 84/1996, a cargo das cooperativas de trabalho. O julgamento já foi concluído e o acórdão foi publicado. Já… Continuar lendo STF: Os julgamentos tributários que impactam o cooperativismo

89% da expansão da equipe do CMP aconteceu nos últimos quatro anos, fortalecendo sua capacidade de atuação com método, consistência e preparo. Desde sua fundação, o CMP Advogados registrou crescimento de 1.800%, com aceleração expressiva nos últimos anos. Aproximadamente 89% da expansão da equipe aconteceu nos últimos quatro anos, período em que o escritório passou… Continuar lendo O crescimento do CMP reflete uma estrutura em contínua evolução

O intervalo intrajornada para repouso e alimentação, mais conhecido como “horário de almoço”, continua sendo um tema que exige atenção das empresas. A regra geral da CLT permanece a mesma: para jornadas de mais de 6 horas, o intervalo para repouso e alimentação é de 1 hora. A diferença é que, após a Reforma Trabalhista,… Continuar lendo A CLT mudou em relação ao horário de almoço?

O julgamento pode impactar o cálculo de IRPJ e CSLL sobre receitas do setor A discussão em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito do Tema Repetitivo 1.415, pode trazer efeitos relevantes para o setor elétrico, especialmente para empresas e cooperativas que atuam com receitas ligadas à construção em suas operações. Em termos… Continuar lendo Setor elétrico entra no radar do STJ em discussão tributária relevante