A pejotização está em análise no Supremo Tribunal Federal em processo que discute a validade de contratos de prestação de serviços firmados fora do modelo tradicional da CLT. Recentemente, o Procurador-Geral da República apresentou parecer favorável à possibilidade dessas contratações, desde que respeitados os critérios legais.
O julgamento possui repercussão geral e levou à suspensão de processos em todo o país até a definição do STF. Entre os pontos debatidos estão a competência para análise desses contratos e a necessidade de critérios claros que garantam segurança jurídica.
Para as empresas, acompanhar esse cenário é essencial, já que a decisão poderá impactar diretamente modelos de contratação e a gestão de riscos trabalhistas e contratuais.
🟩 O CMP Advogados acompanha os desdobramentos do tema e auxilia empresas na avaliação e adequação de seus contratos diante das mudanças jurídicas em curso.