A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras serão obrigadas a incluir a avaliação de riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), conforme a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego em agosto de 2024.
Riscos psicossociais referem-se a fatores relacionados à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente profissional que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores. Entre eles estão metas excessivas, jornadas prolongadas, falta de suporte organizacional, assédio moral, conflitos interpessoais e ausência de autonomia.
A atualização da NR-1 estabelece importantes mudanças, incluindo a obrigação dos empregadores de identificar e avaliar riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho, independentemente do porte da empresa. Caso os riscos sejam identificados, será necessário elaborar e implementar planos de ação, incluindo medidas preventivas e corretivas, como reorganização do trabalho ou melhorias nos relacionamentos interpessoais.
Além disso, as ações adotadas deverão ser monitoradas continuamente para avaliar sua eficácia e revisadas sempre que necessário. A fiscalização será realizada por auditores fiscais do trabalho, podendo ocorrer de forma planejada ou a partir de denúncias encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Empresas que não cumprirem as novas determinações estarão sujeitas a penalidades conforme a NR-28.
Essa iniciativa reforça a necessidade de ambientes de trabalho saudáveis, promovendo a saúde mental dos trabalhadores e contribuindo para a redução de afastamentos e aumento da produtividade.
Empregadores que já adotam boas práticas relacionadas aos riscos psicossociais terão menos dificuldades na adaptação às exigências. A atualização da NR-1 reflete um movimento global em prol do bem-estar dos trabalhadores e acompanha a evolução das normas de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil.
Garanta que sua empresa esteja em conformidade com as novas exigências da NR-1 e promova um ambiente de trabalho saudável. O CMP Advogados oferece consultoria trabalhista personalizada.
Entre em contato:
contato@cmpadvogados.adv.br
(51) 3095.2233